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Área de Proteção Ambiental Costa das Algas Tweet Area 112,545.00ha. Document area Decreto - s/n - 17/06/2010 Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica Year created 2010 Group Uso Sustentável Responsible instance Federal 6e2a1k

Map 4c84l

Municipalities 552s4g

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características 435a2q

Municipalities - APA Costa das Algas z3p1e

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 ES Aracruz 99,305 10,384 71,448 142,387.40 416.85
0.37 %
2 ES Fundão 21,061 2,647 14,378 28,872.40 169.66
0.15 %
3 ES Serra 507,598 2,824 406,443 54,763.70 108.59
0.10 %

Environment 6z3b4k

Watersheds 4g1vw

Watershed % in the CA
Oceano Atlântico 100.00

Biomes 5h264t

Biome % in the CA
Zona Costeira e Marítima 100.00

Management 193f5x

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2010

Juridical Documents w4b3c

Juridical Documents - APA Costa das Algas 4ef5o

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation
Decreto s/n Criação 17/06/2010 18/06/2010 Cria a APA Costa das Algas, localizada na região costeira dos Municípios de Aracruz, Fundão e Serra e em águas jurisdicionais da região marinha confrontante, fica excluída dos limites descritos no caput deste artigo a área do RVS de Santa Cruz. O subsolo da área integra os limites da APA, ficam permitidas as atividades minerárias autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e licenciadas pelo órgão ambiental competente até a data de publicação deste Decreto. Fica assegurada a liberdade de navegação e a execução das ações necessárias à salvaguarda da vida humana no mar e à segurança do trafego aquaviário, bem como o exercício das atribuições da autoridade marítima.  
Portaria 118 Conselho 22/11/2010 23/11/2010 Cria o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Costa das Algas - ES, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação desta Unidade de Conservação, e ao cumprimento dos seus objetivos de criação.  
Portaria 223 Conselho 30/08/2013 02/09/2013 Modifica o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas, no Estado do Espírito Santo.  
Portaria 7 Restauração/recuperação ambiental 14/05/2015 27/05/2015 Autoriza a empresa IMETAME Logística Ltda, situada em Aracruz/ES, a executar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD, na orla do município de Aracruz, como compensação ambiental pela supressão florestal de vegetação nativa prevista para a instalação de Terminal Industrial, localizado em Barra do Riacho, Aracruz, conforme elementos constantes do Processo n.o 04947.200269/2015-50. As áreas de intervenção constituem-se como bem de uso comum, e a implementação do plano visa a recuperação de fragmentos de restinga em diferentes áreas na orla do município, englobando sete trechos, localizados, a sua maioria, no interior da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e Refúgio da Vida Silvestre de Aracruz, totalizando 16,3ha, conforme consta do Relatório Técnico, constante do referido processo.  
Portaria 200 Conselho 21/09/2015 22/09/2015 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas (APA Costa das Algas) no Estado do Espírito Santo (Processo no 02070.005074/2010-14)  
Portaria 775 Nucleo gestão integrada 29/11/2017 05/12/2017 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Santa Cruz, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federal, integrando a gestão das unidades localizadas no estado do Espírito Santo: Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz.  
Portaria 785 Conselho 18/12/2019 30/12/2019 Constitui o Conselho Consultivo Integrado da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz, e revoga as portarias dos Conselhos Consultivos da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz (Processos no 02070.005073/2010-70 e 02070.005074/2010-14).  
Portaria 3374 Instrumento de gestão - plano de manejo 04/10/2023 11/10/2023 Aprova o Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Santa Cruz e da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto no 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal no 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Art. 1o Aprovar o Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Santa Cruz e da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas, localizado no Estado do Espírito Santo, constante no processo ICMBio no. 02070.001665/2021-75. Art. 2o O texto consolidado do Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Santa Cruz e da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas será disponibilizado na sede da unidade de conservação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores. Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os limites das zonas de manejo da UC serão disponibilizados no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente a sua publicação. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-icmbio-n-3.374-de-4-de-outubro-de-2023-515759539 -

Management documents - APA Costa das Algas 3ao3e

Plan type Approval year Phase Observation

Sobreposições 6ra1i

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas. 3n3827

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
RVS Santa Cruz 17,782.00 ha 15.65%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação). 4f1o3f

Characteristics 5z7233

A Área de Proteção Ambiental Costa da Algas pertence ao Bioma Marinho e abrange os municipios de Aracruz, Fundão e Serra, Espirito Santo, com pouco mais de 112 mil hectares. (Fonte: Sisarp/ISA, Junho de 2013)

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Gestor da unidade: ROBERTO SFORZA (DOU 05/12/2016)
Gestor anteriores: LIEZE ALVES OS BOLLIVAR (DOU 31/01/2013)

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